De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010 o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos que pleiteiam o benefício fiscal,deverá ocorrer no período de 01 de fevereiro a 15 de setembro de cada ano.
As inscrições deverão ser feitas pelo sistema de cadastro de propostas, disponível no site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br
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