Nos últimos dias, o CNIC tem chamado a atenção por causa da aprovação de um projeto (Pronac 1012234) que prevê a criação de um blog, pela 'bagatela' de R$ 1.356.858,00.
A CNIC é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. O órgão é 'responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91 ), a Lei Rouanet. Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.' O resultado das reuniões do CNIC são divulgadas na página do órgão. A última publicada foi a reunião de fevereiro de 2011, aqui.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional
Entidades vinculadas ao MinC:
- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
- Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura
Aqui, lista com nomes dos membros da CNIC biênio 2011/2012.
Sobre a Lei Rounet e a apresentação de propostas, leia mais no site do MinC.
Saudações culturais
Liter & Art Brasil
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