A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, altera e inclui dispositivos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A legislação concentra em um único documento sete portarias e uma instrução normativa que eram necessárias para se conseguir o mecenato. Para facilitar sua consulta, preparamos um índice dos principais tópicos, em ordem alfabética, já atualizado com as modificações da IN nº 3, de 31/12/10. Basta clicar sobre o tema.
TEMAS
Acessibilidade e democratização do acesso
- Democratização do acesso
- Medidas de democratização de acessibilidade
- Acessibilidade
- Proposta cultural com previsão de público
- Preços de comercialização das obras ou ingressos
- Proposta com circulação de espetáculos e exposições
- Aquisição de material permanente
- Vedação de apresentação de proposta por proponente
- Despesas administrativas
- Impostos, tributos e contribuições que incidem sobre os serviços das propostas
Acompanhamento dos projetos culturais
- Forma de acompanhamento dos projetos culturais
- Documento para o relatório final consolidado no SalicWeb
- Fiscalização da execução do projeto
- Parecer de avaliação técnica
- Irregularidades nas fases de execução
Alterações no projeto
- Remanejamentos de despesas entre os itens de orçamento do projeto cultural
- Complementação do valor autorizado para captação
- Redução do valor do projeto
- Alterações não-permitidas
- Alteração do proponente
- Recurso da não-autorização de alterações
Análise da Prestação de Contas
- Responsabilidades do proponente
- Prazo para parecer técnico
Análise das propostas
- Arquivamento da proposta
- Prazo de análise da proposta
- Parecer técnico das unidades de análise
- Encaminhamento da proposta à CNIC
- Aprovação de captação de recurso em regime de urgência
Apresentação das propostas culturais
Aprovação dos projetos
- Recurso de não-aprovação ou aprovação parcial do projeto
- Verificação de regularidade dos proponentes
- Portaria de aprovação
- Autorização para captação
- Despesas anteriores à publicação da portaria de aprovação
- Indeferimento de projetos
Condições e limites
- Plano anual do Pronac
- Propostas de instituições culturais sem fins lucrativos
- Despesas com serviços de captação de recursos
- Remuneração do proponente
Inabilitação dos proponentes
- Causas de inabilitação do proponente
- Consequências da inabilitação do proponente
Liberação e movimentação dos recursos
- Conta bancária para movimentação dos recursos aprovados
- Movimentação financeira dos recursos captados
Prazos para execução e captação
- Prazo de execução
- Prorrogação do prazo de execução
- Período de captação
- Prorrogação do prazo de captação
Preenchimento das propostas
Princípios objetivos e definições
Tomada de contas especial
Na página do MinC tem a Instrução Normativa, com as atualizações realizadas pela IN nº3.
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